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AEPSA ACUSA REGULADOR DE PRECONCEITO EM RELAÇÃO A CONCESSÕES
27/11/2018 Água&Ambiente na Hora

A AEPSA (Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente) acusa o regulador de se referir às concessões a privados, que gerem a água em baixa em alguns municípios portugueses, com base em “opiniões e aparentemente em preconceitos e não em factos, transmitindo uma imagem negativa distorcida da realidade”.


A tomada de posição surge como reação à intervenção de Ana Albuquerque, vogal do conselho de administração da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), na 13ª Expo Conferência da Água, onde referiu, a dada altura, que se “concessionou de forma pouco transparente” identificando ainda problemas como “falta de clareza na distribuição dos riscos e na redação e interpretação das cláusulas contratuais e erros e indefinições grosseiras nos modelos dos casos base”. Ana Albuquerque falou ainda numa “incorreta indefinição das causas de reequilíbrio" e da "incapacidade dos municípios fiscalizarem, gerirem e acompanharem as concessões”, entre outros aspetos.


“A apresentação, no que se refere à alegada situação das concessões municipais com gestão privada, aparece totalmente desenquadrada do tema da comunicação anunciada [novo regulamento tarifário da Água], configurando um ataque inusitado e despropositado às empresas privadas concessionárias do setor”, reage a AEPSA, pela voz do seu presidente, Eduardo Marques, numa tomada de posição oficial enviada ao jornal Água&Ambiente.  

Para a AEPSA a afirmação de que os concursos de concessão foram feitos de forma pouco transparente é “gravíssima e avilta os princípios mais básicos” do que entendem serem as competências e o papel de um regulador.


“Esta afirmação, seguramente irrefletida, levanta um sentimento de suspeição grave sobre todos os envolvidos nos processos de concursos de concessão, nomeadamente atinge os Órgãos Autárquicos (Câmaras Municipais e Assembleias Municipais), bem como os seus consultores jurídicos e financeiros, as Empresas Privadas concessionárias e seus respetivos consultores financeiros e jurídicos, os Bancos financiadores e seus consultores jurídicos e também o próprio Regulador (na altura IRAR) e o próprio Tribunal de Contas, já que todos os contratos foram acompanhados, fiscalizados e obrigatoriamente aprovados por essa entidade”, salienta a AEPSA.


A associação recorda que esses concursos foram concursos públicos internacionais, que contaram com a presença de entidades como Thames Water, Severn Trent, EdP e também com empresas públicas na altura, como Aquapor, cuja avaliação correspondeu a critérios bem definidos e quantitativos.  


“Parece peculiar que se qualifique como pouco transparente os concursos públicos de contratos de concessão que existiram no passado, sendo que são, de facto, a única ferramenta concorrencial e transparente existente no setor, por oposição à criação de PPP´s  com os municípios (parcerias público-públicas) sem concurso”, sublinha a associação.


Saiba mais sobre o assunto na próxima edição do jornal Água&Ambiente de janeiro – fevereiro. 


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